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MSC 673/2023
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 944/2023
Acessória de:
PL 5230/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/12/2023
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2023 Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC n. 673/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que 'Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.' ".
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.
13/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 673/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2023 Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.