REQ 479/2023 CSPCCO

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Fahur - PSD/PR, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Gilvan da Federal - PL/ES, Capitão Alden - PL/BA, Delegado Ramagem - PL/RJ, Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Alberto Fraga - PL/DF, Delegado Caveira - PL/PA, Nicoletti - UNIÃO/RR, Sargento Portugal - PODE/RJ

12/12/2023

Ementa

Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Coronel Telhada, Delegado Palumbo, Rodolfo Nogueira, Doutor Allan Garcês e Jones Moura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da REQ n. 479/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR) e outros, que "Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão".

12/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta apresentado pelo Deputado Sargento Fahur e outros.

•

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Coronel Telhada, Delegado Palumbo, Rodolfo Nogueira, Doutor Allan Garcês e Jones Moura.

13/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Moção encaminha ao gabinete do autor pelo Infoleg Comunica.

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 479/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSPCCO => REQ 479/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão

12/12/2023

Sargento Fahur

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 479/2023 CSPCCO