REQ 63/2023 CEXMABRU

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

11/12/2023

Ementa

Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

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Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos".

13/12/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

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Aprovado.