REQ 149/2023 CVT

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

12/12/2023

Ementa

Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão de Viação e Transportes com o intuito de tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia, prejudiciais ao setor ferroviário, visando fortalecer a proteção e a integridade do sistema de transporte ferroviário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 149/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão de Viação e Transportes com o intuito de tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia, prejudiciais ao setor ferroviário, visando fortalecer a proteção e a integridade do sistema de transporte ferroviário".

14/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.