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PL 5953/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1371/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Velloso - UNIÃO/AC 11/12/2023
Ementa
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Veículo elétrico, fabricação nacional, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2023 Apense-se à(ao) PL-1371/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5953/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico".
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1371/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
21/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5953/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2023 Apense-se à(ao) PL-1371/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)