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PL 5952/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2873/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Veneri - PT/PR 11/12/2023
Ementa
Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Aumento da pena, Crime, Necrofilia, Vilipêndio a cadáver.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2023 Apense-se à(ao) PL-2873/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5952/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver".
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2873/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5952/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2023 Apense-se à(ao) PL-2873/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)