SBT 1 CINDRE => PL 1706/2022

Substitutivo

Acessória de:

PL 1706/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

11/12/2023

Ementa

Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).