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SBT 1 CINDRE => PL 2789/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2789/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 11/12/2023
Ementa
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).