PRL 4 CTRAB => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 618/2022)

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

08/12/2023

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Substitutivo do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Substitutivo do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º.

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

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