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PRLP 1 => PL 5230/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5230/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - UNIÃO/PE 09/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).