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REQ 476/2023 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Nicoletti - UNIÃO/RR 08/12/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 476/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) e Nicoletti UNIÃO, que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”. ".
12/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado.
15/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 484/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”".
13/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 476/2023 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 484/2023 CSPCCO Requerimento de Audiência Pública 15/12/2023 Coronel Ulysses Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.