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REQ 17/2023 CEXSOLAL
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 08/12/2023
Ementa
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de ITBI pela empresa Braskem S/A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2023 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais,
Apresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de ITBI pela empresa Braskem S/A".