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PL 5934/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dimas Fabiano - PP/MG |
08/12/2023 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas. |
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Indexação |
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Título de Capital Nacional, Capital Nacional da terra das Congadas, Jesuânia (MG), Minas Gerais, título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/12/2023 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5934/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas.
". |
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19/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023. |
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21/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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04/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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23/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5934/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2023 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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