Imprimir

PRL 5 CCJC => PL 7745/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7745/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 07/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).