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PL 5924/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP |
07/12/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Poder Executivo, processo administrativo, Contrato de gestão, qualificação, Organização social, Pessoa jurídica de direito privado, Entidade sem fins lucrativos, inclusão, Atendimento especializado, pessoa com deficiência, Transparência pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
24/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
05/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
09/06/2026 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
09/06/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5924/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão". |
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19/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023. |
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14/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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22/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG). |
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24/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. |
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01/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
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08/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
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15/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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05/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Farias, pelo Deputado Dr. Francisco. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2025 PÁG 51, Letra A. |
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13/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pelo(a) CASP. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). |
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14/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). |
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06/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Deputado Pastor Sargento Isidório. |
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16/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda aditiva. |
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28/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista à Deputada Alice Portugal. |
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04/05/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/05/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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09/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). |
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09/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
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16/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5924/2023 Emendas apresentadas |
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PL 5924/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 5924/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 5924/2023 |
Parecer do Relator |
04/03/2026 |
Pastor Sargento Isidório |
|
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão. |
|
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PRL 2 CASP => PL 5924/2023 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Pastor Sargento Isidório |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda aditiva. |
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CVO 1 CASP => PL 5924/2023 |
Complementação de Voto |
09/06/2026 |
Pastor Sargento Isidório |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CASP => PL 5924/2023 |
Substitutivo |
09/06/2026 |
Pastor Sargento Isidório |
|
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão. |
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PAR 1 CASP => PL 5924/2023 |
Parecer de Comissão |
16/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5924/2023 |
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SBT-A 1 CASP => PL 5924/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5924/2023 |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 5924/2023 |
Parecer do Relator |
24/06/2025 |
Bruno Farias |
|
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CPD => PL 5924/2023 |
Parecer de Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 5924/2023 |
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PL 5924/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PL 5924/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Luiz Gastão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5924/2023 |
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RPD 2 CASP => PL 5924/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5924/2023 |
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