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PL 5920/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 07/12/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), proibição, limitação de empenho, movimentação financeira, despesa, financiamento, indústria cinematográfica, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5920/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4245/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5920/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade".
08/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4245/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requerimento de retirada de tramitação de proposição para retificação de nomenclatura/ tipo de proposição".
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5920/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4245/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5920/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4245/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/12/2023 André Figueiredo Requerimento de retirada de tramitação de proposição para retificação de nomenclatura/ tipo de proposição