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PL 5917/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5817/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 07/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de entrevistados.
Indexação
Critério, responsabilidade, Empresa jornalística, divulgação, opinião, pessoa entrevistada.0
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-5817/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5817/2023
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2378/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5917/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de entrevistados.


".
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5817/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5817/2023
20/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2378/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5917/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-5817/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)