Imprimir

REQ 4239/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 243/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE e outros

07/12/2023

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do REQ n. 4239/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4239/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023".

07/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

13/12/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.