Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.
| PAR 1 CTUR => PL 230/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 230/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Turismo | 07/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | |||||||||||||||