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REQ 4234/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5711/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB e outros 07/12/2023
Ementa
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação
do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4234/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação
do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4234/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação
do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas
".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
13/12/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4234/2023    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 4234/2023 Declaração de Voto 13/12/2023 Pastor Diniz DECLARÇÃO ESCRITA DE VOTO 272ª SESSÃO – 13/12/2023 Requerimento Nº 4234/2023.
DVT 2 => REQ 4234/2023 Declaração de Voto 13/12/2023 Roberto Monteiro Pai Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de urgência nº 4234/2023 para apreciação do Projeto de Lei 5711/2023 que Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.