Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
| EMR 1 CAPADR => PL 1829/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1829/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| AJ Albuquerque - PP/CE | 07/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP-CE). | |||||||||||||||