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PPP 1 CCJC => PL 1213/2022

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 1213/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Yandra Moura - UNIÃO/SE

06/12/2023

Ementa

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2023

Plenário (PLEN) Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2023

Plenário (PLEN)

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Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.