PEP 2 CCJC => PL 4319/2020

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 4319/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

06/12/2023

Ementa

Parecer à emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2023

Plenário (PLEN)
Parecer à emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição;

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2023

Plenário (PLEN)

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