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MSC 96/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 555/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/01/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 9 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPELINHA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 555/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
05/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
17/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, SEM SE MANIFESTAR.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
31/05/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP FRANCISTÔNIO PINTO.
14/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISTÔNIO PINTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISTÔNIO PINTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 555/00.
06/07/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 96/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 96/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => MSC 96/2000 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 96/2000 Parecer do Relator 14/06/2000 Francistônio Pinto PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISTÔNIO PINTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 96/2000 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In