Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso.
| REP 27/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PROC 525/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Partido Liberal | 06/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 20 de outubro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Despacho exarado ao Of. 11/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 011/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 26/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 26/2023. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REP n. 27/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 20 de outubro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2023 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 26/23 referente à Representação nº 27/2023. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Sidney Leite (PSD/AM), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Rodrigo Gambale (PODE/SP). | ||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) | ||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Protocolada a Defesa Prévia do Dep. Lindbergh Farias. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota, relator. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 contrários. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Conselho. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 27/23. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 11/2024, do Conselho de Ética, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Of. 11/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 011/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 26/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 26/2023. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/06/2024) | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC n. 16/2024 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado General Girão (PL/RN) e outros, que "Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso. | ||||||||||||||||||||||||