parlamentar.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso.
parlamentar".
| REP 26/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PROC 524/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Partido Socialismo e Liberdade | 06/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado GENERAL GIRÃO, protocolizada em 27 de setembro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Despacho exarado ao Of. 10/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 010/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 25/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 25/2023. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REP n. 26/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado GENERAL GIRÃO, protocolizada em 27 de setembro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". |
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| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2023 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Alex Manente (Cidadania/SP), Ana Paula Lima (PT/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 25/23 referente à Representação nº 26/2023. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alex Manente. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 contrários. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Conselho. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2024 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 26/23. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 010/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Of. 10/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 010/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 25/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 25/2023. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/06/2024) | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC n. 15/2024 (Recurso), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso. | ||||||||||||||||||||||||