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REP 23/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 521/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Partido Socialista Brasileiro 06/12/2023
Ementa
Representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 009/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 22/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 22/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 23/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
08/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
13/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 22/23 referente à Representação nº 23/2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Delegado Fábio Costa (PP/AL), Júlio Arcoverde (PP/PI) e Gabriel Mota (Republicanos/RR).
19/03/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
03/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do relator, Deputado Júlio Arcoverde.
17/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 23/23 foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
• Parecer do Conselho.
06/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado, à SGM, todo o original do processo referente à Representação nº 23/23.
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n° 9/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação.
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 009/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 22/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 22/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada