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REP 23/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 521/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Partido Socialista Brasileiro 06/12/2023
Ementa
Representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado Federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar, Ato atentatório ao decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 009/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 22/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 22/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 23/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
08/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
13/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 22/23 referente à Representação nº 23/2023.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Delegado Fábio Costa (PP/AL), Júlio Arcoverde (PP/PI) e Gabriel Mota (Republicanos/RR).
19/03/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
03/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do relator, Deputado Júlio Arcoverde.
17/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar.
Discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 23/23 foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
Parecer do Conselho.
06/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado, à SGM, todo o original do processo referente à Representação nº 23/23.
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 9/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação.
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se o Ofício n. 009/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 22/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 22/2023.
Publique-se.
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 23/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2023 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.