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REQ 4226/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 9930/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Júnior Ferrari - PSD/PA 06/12/2023
Ementa
Requer a inclusão de coautoria ao PL 9930/2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2023 Não conheço desse Requerimento, tendo em vista que a proposição teve concluída sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não conheço desse Requerimento, tendo em vista que a proposição teve concluída sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4226/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e Júnior Ferrari PSD, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 9930/2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
".
15/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Não conheço desse Requerimento, tendo em vista que a proposição teve concluída sua tramitação na Câmara dos Deputados.
15/12/2023 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4226/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2023 Não conheço desse Requerimento, tendo em vista que a proposição teve concluída sua tramitação na Câmara dos Deputados.