EMP 1 => PL 2144/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2144/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - REPUBLIC/ES, Altineu Côrtes - PL/RJ, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Abilio Brunini - PL/MT, Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF e outros

06/12/2023

Ementa

Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros.

06/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.