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PL 5903/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
06/12/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Consulado, emissão, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condutor, Brasileiro, domicílio, País estrangeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/11/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Retirado de pauta, por acordo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
20/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5903/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior
". |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023. |
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21/12/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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13/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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15/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com Emenda. |
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22/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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04/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição. |
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05/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora |
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12/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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03/07/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 |
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• |
Lido o parecer pela Relatora |
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• |
Vista ao Deputado Coronel Telhada. |
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09/07/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
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11/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Duda Salabert, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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03/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
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20/05/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
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29/05/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5903/2023 Emendas apresentadas |
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PL 5903/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/12/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 5903/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 5903/2023 |
Parecer do Relator |
17/05/2024 |
Duda Salabert |
|
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com Emenda. |
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PRL 2 CREDN => PL 5903/2023 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Duda Salabert |
|
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição. |
|
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|
PRL 3 CREDN => PL 5903/2023 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CREDN => PL 5903/2023 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da relatora, Deputada Rosangela Moro (União/SP), pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo, do Projeto de Lei nº 5.903, de 2023. |
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PL 5903/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 15 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 16 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 17 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 18 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 19 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/10/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 20 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5903/2023 |
|
|
|
RPD 21 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 22 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 23 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 24 CREDN => PL 5903/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5903/2023 |
|
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