| PDL 469/2023 | ||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Marangoni - UNIÃO/SP | 06/12/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Sustação, portaria ministerial, Ministério do Trabalho e Emprego, aprendizagem profissional, curso, habilitação, entidade, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, contratação, psicólogo, assistente social, permissão, aula presencial, município limítrofe. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do PDL n. 469/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”". |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||
| Apensados ao PDL 469/2023 (1) | ||||||||||||||||||||
| PDL 32/2024 | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 469/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”". | |||||||||||||||||||