| PL 5897/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5365/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Sonize Barbosa - PL/AP | 06/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Esta lei altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para garantir o atendimento domiciliar de avaliação médica e avaliação social a pessoa com deficiência, a pessoa idosa de baixa renda e demais beneficiários eventuais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social temporária ou de calamidade pública na hipótese de não existirem serviços no Município de residência do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2023 | Apense-se à(ao) PL-5365/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5365/2023 |
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| 16/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 5365/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5897/2023 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 1963/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5897/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Esta lei altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para garantir o atendimento domiciliar de avaliação médica e avaliação social a pessoa com deficiência, a pessoa idosa de baixa renda e demais beneficiários eventuais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social temporária ou de calamidade pública na hipótese de não existirem serviços no Município de residência do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5365/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 20/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CIDOSO. | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 5365/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1963/2024. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-1963/2024 à proposição PL-5897/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5365/2023 | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 5365/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5365/2023 | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 5365/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||