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VTS 1 CDC => PL 4745/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4745/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 06/12/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
05/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado