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SBT 2 CE => PL 10557/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10557/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 06/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).