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PRL 3 CDC => PL 6280/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6280/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gisela Simona - UNIÃO/MT 05/12/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.