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DVT 1 => PL 402/2011
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 402/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abilio Brunini - PL/MT 06/12/2023
Ementa
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) de 5 de dezembro de 2023, na Votação Nominal do Requerimento nº 2315/2019 que “Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 402 de 2011, que “Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.”, votei conforme orientação do partido, da seguinte forma: VOTEI SIM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).