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PL 5889/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 06/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5889/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4243/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5889/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público
".
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4243/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5889/2023".
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5889/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4243/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.