Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Amanda Gentil (PP-MA).
| SBT 1 CPASF => PL 1893/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1893/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Amanda Gentil - PP/MA | 06/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da apresentação do requerimento. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Amanda Gentil (PP-MA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Amanda Gentil (PP-MA). | |||||||||||||||