REQ 4194/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago Flores - MDB/RO

05/12/2023

Ementa

Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4194/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4194/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.
".