| REQ 4190/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4930/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bruno Farias - AVANTE/MG | 05/12/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 20/02/2024 | Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 05/12/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do REQ n. 4190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma”". |
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| 20/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 05/12/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma”". | |||||||||||||||||||||
| 20/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||
| 20/02/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2024 | |||||||||||||||||||||