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RPD 102 CCJC => PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 05/12/2023
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 102 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 102 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).