|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5860/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alberto Fraga - PL/DF |
05/12/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta artigo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, Poder Púbico, garantia, assistência psicológica, assistência psiquiátrica, profissional da segurança pública, profissional, defesa social, envolvimento, violência. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2573/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 2573/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 2573/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
11/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 2.573, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 5860/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2573/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2573/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2573/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 2573/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4819/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2710/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2710/2023, por ter sido aprovado o REQ 4819/2024 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 2573/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação deste do PL nº 2.573, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5860/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2573/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|