REQ 145/2023 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 139/2023 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neto Carletto - PP/BA

05/12/2023

Ementa

Requer aditamento ao Requerimento nº 139/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 139/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”)".

06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com subscrição da Dep. Helena Lima.

14/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.