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PRL 1 CCJC => PL 5342/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5342/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Arcoverde - PP/PI 05/12/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).