Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
| PAR 1 CTRAB => PL 1126/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1126/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho | 05/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/12/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/12/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||