REQ 4181/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3518/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Ganem - PODE/SP, Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

04/12/2023

Ementa

Requer a coautoria do PL 3518/2023, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2023

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2023

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ n. 4181/2023 (Requerimento), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requer a coautoria do PL 3518/2023, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1)".

15/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

15/12/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2023