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PL 5850/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilvan da Federal - PL/ES 04/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a vedação de juiz que deixar a magistratura para assumir cargo político, e retornar a magistratura por indicação política.
Indexação
Proibição, juiz, saída, magistratura, assunção, cargo político, retomada, nomeação, tribunais superiores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5850/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4220/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5850/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Dispõe sobre a vedação de juiz que deixar a magistratura para assumir cargo político, e retornar a magistratura por indicação política. ".
06/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4220/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Requer a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 5850/2023".
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5850/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4220/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5850/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4220/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/12/2023 Gilvan da Federal Requer a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 5850/2023.