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PL 5849/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 04/12/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 5849/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica. ".
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4195/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5849, de 2023".
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.