Imprimir

PL 5849/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 04/12/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica.
Indexação
Alteração, Lei Federal, licenciamento ambiental, empreendimento, turismo, esporte, economia, local, território, zona costeira, ação conjunta, competência, União, Marinha do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 5849/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica. ".
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4195/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5849, de 2023".
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5849/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4195/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/12/2023 José Medeiros Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5849, de 2023.